Vereadores protocolam projeto que visa ao fornecimento gratuito de absorventes e campanhas sobre saúde menstrual em Campinas
Para incentivar o acesso à informação sobre saúde menstrual, sete vereadores da Câmara Municipal de Campinas protocolaram um projeto que cria o Programa Municipal de Dignidade e Educação Menstrual. A proposta prevê o fornecimento gratuito de absorventes e a realização de campanhas educativas. O documento – assinado pelos vereadores Carmo Luiz (PSC), Guida Calixto (PT), Jair da Farmácia (SDD), Marcelo da Farmácia (Avante), Paolla Miguel (PT), Paulo Bufalo (PSOL) e Permínio Monteiro (PSB) – apresenta uma proposta que substitui o PLO (Projeto de Lei Ordinária) n° 165, apresentado em 2019 pelo vereador Carmo Luiz.
Caso seja aprovado, o Programa terá como objetivo promover ações educativas para combater a desigualdade e incentivar o debate sobre o assunto, especialmente em equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social. As campanhas incluem a distribuição de materiais educativos e a realização de oficinas para qualificação de profissionais e estudantes matriculados na rede de ensino municipal.
Pela proposta, a Prefeitura ainda deverá distribuir gratuitamente absorventes em escolas, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), presídios e casas de apoio a pessoas com vulnerabilidade social. O fornecimento deverá ser feito mediante avaliação socioeconômica das famílias.
Para Carmo, a união dos vereadores foi importante para ampliar o debate em relação ao ciclo menstrual. “Infelizmente esse é um assunto ainda considerado um tabu, mas que deveria ser tratado de forma natural. Não podemos aceitar que mulheres ainda tenham que faltar às escolas ou ao trabalho por não ter um absorvente em casa. Fiz questão de aceitar as sugestões dos demais vereadores e criar esse projeto substitutivo”, afirma o líder do PSC.
A vereadora Paolla destaca que esta união de parlamentares em torno de um projeto é inédita na Câmara. “É um momento histórico. Campinas tem a chance de dar um recado ao país todo: somos uma cidade que acolhe pessoas vulneráveis que sofrem com a falta de acesso a itens básicos de higiene, e que encontra na adversidade uma oportunidade para gerar renda e garantir dignidade a quem mais precisa”, defende.
“É preciso tratar a dignidade menstrual como um direito humano e questão de saúde pública. A articulação desse substitutivo com diversos autores que já tinham projetos próprios foi muito importante para fortalecer essa pauta”, lembra Bufalo.
Permínio lembra ainda que “o projeto busca garantir a dignidade e o direito das mulheres à higiene menstrual, já que é uma questão de saúde pública e que também pode ser um fator de discriminação, por conta da vulnerabilidade social.”
Já a vereadora Guida Calixto declarou que a proposta destaca a importância do combate à vulnerabilidade social. “A situação da conjuntura da fome, desemprego, insegurança econômica no qual se encontra a população brasileira requer cuidado e atenção. Este substitutivo veio, portanto, atender a parte dessa população vulnerável, que a partir de vários projetos de vereadores e vereadoras desta casa, enxergaram a importância no combate as vulnerabilidades existentes na população que menstrua.”
De acordo com estudos apresentados pela antropóloga Mirian Goldemberg, cerca de 7,5 milhões de meninas menstruam na escola, sendo que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não ter condições de comprar absorvente no Brasil.
Texto: gabinete do vereador Carmo Luiz
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
Publicado originalmente no site da Câmara Municipal de Campinas
