O vereador Paulo Bufalo (PSOL) protocolou um Projeto de Lei que torna obrigatória pelo município a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão de águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos. O conceito aplicado pelo vereador na proposta é conhecido como “Cidade Esponja.”
“A implementação destes mecanismos não apenas reduz o risco de inundação, objetivo primordial deste Projeto de Lei, mas também melhora a qualidade da água, amplia a disponibilidade e mitiga o efeito de ilha de calor, contribuindo para a regulação da temperatura. Por fim, aumenta os espaços verdes e, consequentemente, a qualidade de vida”, justifica Paulo Bufalo.
Conforme definido pelo Observatório de Inovação para cidades sustentáveis, Cidade-Esponja é um conceito de cidade sensível à água, remetendo à situação na qual a mesma possui a capacidade de deter, limpar e infiltrar águas usando soluções baseadas na natureza. O desafio consiste em encontrar soluções para transformar a paisagem urbana em uma “esponja”, que absorva as águas em áreas livres ou construídas, recarregando os aquíferos e conduzindo os excedentes para áreas alagáveis ou alagadas.
Desta forma, segundo Paulo Bufalo, a proposta apresenta os seguintes objetivos: reduzir os riscos de inundação ao oferecer espaços mais permeáveis para retenção e percolação natural da água; reduzir a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem; garantir maior autossuficiência hídrica ao município com o reabastecimento das águas subterrâneas como consequência do aumento do volume de águas pluviais naturalmente filtradas e melhorar a qualidade da água disponível para ser extraída de aquíferos em áreas urbanas e periurbanas.
“O projeto prevê ainda que o Poder Executivo municipal poderá utilizar, através de políticas próprias o de incentivos, mecanismos como, por exemplo, pavimentos de revestimentos permeáveis ou de estrutura porosa, e o chamado ‘teto verde’, com a colocação de vegetação sobre uma estrutura construída, respeitando a integridade da estrutura”, esclarece.
Outros mecanismos previstos na preposição são superfícies de drenagem que possibilitam a penetração, armazenamento e infiltração de parte ou de toda a água do escoamento em superfície em uma camada de depósito temporário no solo, que é gradualmente absorvida a partir do próprio solo.
Também são mencionados na proposta “jardins de chuva” (pequenos jardins plantados com vegetação adaptada a resistir a encharcamento e projetados para reter temporariamente e absorver o escoamento da água da chuva que flui de telhados, pátios, gramados, calçadas e ruas) e valas de infiltração, com depressões lineares em terreno permeável, preenchidas geralmente com material granular graúdo com porosidade entre 30 e 40%, que têm por finalidade receber as águas do escoamento superficial e armazená-las.
“Por fim, há ainda um outro mecanismo: a instalação de bueiros equipados com cesto coletor que impede que o lixo das ruas ingresse nas galerias pluviais subterrâneas, os chamados bueiros ecológicos”, pontua Bufalo. Para o vereador, que é coordenador da Frente Parlamentar de Enfretamento aos Efeitos da Emergência Climática, o Projeto de Lei é uma solução inovadora e viável para um problema que atinge o Município há décadas, e que tende a se agravar com a emergência climática.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
