Está aberto mais um processo de escolha da nova Presidência da Câmara Municipal de Campinas. Diante disso, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entende que não podemos manter mais do mesmo. Há uma necessidade de mudança de rumos que reforce a importância e o papel para o qual o Legislativo é vocacionado e que retome a confiança da população de Campinas na Casa de Leis neste biênio de 2023/2024.

A Câmara Municipal precisa melhorar o vínculo com a sociedade campineira, promovendo maior transparência em seus atos, a participação popular e uma relação de respeito com os movimentos sociais organizados. Para assumir esse compromisso, é pressuposto que a Casa resguarde sua autonomia em relação ao Poder Executivo, colocando os interesses do município acima dos interesses de cada edil em particular, do governo e os grupos econômicos que o apoiam.

Há quase duas décadas a Casa vem atuando como extensão da prefeitura, assumindo, por vezes, desgastes para respaldar posturas equivocadas e políticas impostas pelos prefeitos deste período.  Um procedimento que não tem sido diferente na relação com o governo Dário. Se por um lado a Câmara acena positivamente quase que de forma integral aos projetos do Executivo, por outro vai acumulando pareceres contrários a projetos de lei que desagradam o governo, se comportando como uma antessala da prefeitura.

Nesse sentido, reafirmamos que Campinas precisa que o Legislativo cumpra suas tarefas constitucionais com dedicação e responsabilidade, que exerça seu papel fiscalizador, promova amplos debates e esteja atento às necessidades da população, promovendo maior envolvimento, inclusive, na elaboração e acompanhamento das emendas impositivas ao orçamento.

Essa concepção também está estritamente ligada à gestão interna da Câmara Municipal. Neste momento, a Casa está no centro de uma investigação do MP e com uma CPI para apurar irregularidades em contratos, colocando-se sob o olhar de desconfiança por parte da população campineira. É uma grande oportunidade para apresentar propostas concretas e ousadas para coibir más práticas de gestão e resgatar sua credibilidade.

Entendemos que a necessária transparência e fiscalização na Câmara pressupõe também equilíbrio na gestão. Apresentamos, portanto, algumas medidas que consideramos importantes: a) alterar o Regimento Interno no que diz respeito à composição da Mesa Diretora, assegurando a proporcionalidade entre as chapas concorrentes, evitando que um único grupo faça a gestão sem qualquer contraponto; b) adotar uma norma para grandes contratos feitos pela Câmara. Que sejam analisados efetivamente por toda a Mesa da Câmara constituída de forma proporcional; c) constituição de um conselho editorial para a TV Câmara que assegure a participação equilibrada de vereadoras e vereadores na programação; d) que todos os projetos sejam levados à apreciação em Plenário. Fim do arquivamento de projetos com pareceres contrários da Comissão de Legalidade ou das comissões de mérito.

Com esse intuito, o PSOL decidiu apresentar o nome do vereador Paulo Bufalo para Presidente da Câmara Municipal, preservando a possibilidade de travarmos o debate político programático, por um legislativo à altura da cidade de Campinas, de seu povo e de sua história.

Paulo Bufalo conta com a experiência de estar em seu quarto mandato legislativo, já tendo exercido a função de corregedor da Câmara em 2001 e 2002. Sua gestão fortalecerá a Câmara de Campinas como poder autônomo, independente e transparente. E, fundamentalmente, fará da Câmara um bastião em defesa da democracia, um valor que vem sendo tão atacado nos últimos anos por grupos autoritários.

 

BANCADA DO PSOL

Vereadora Mariana Conti

Vereador Paulo Bufalo

 

Dezembro/2022