Paulo Bufalo apresenta estudos sobre o aumento da conta de água

Campinas paga caro pela má gestão da SANASA

Com o novo aumento 15,92% na conta de água a partir de fevereiro próximo, a cidade de Campinas acumulará um aumento de 165,61% desde 2013, primeiro ano do governo Jonas Donizette. Para o consumo residencial de até 10 metros cúbicos, que é o volume mínimo cobrado pela SANASA, em dezembro de 2012 o valor era R$ 35,36 e passará a ser cerca de R$ 93,92. (Tabela – acima, clique para ampliar – ou no final do texto)

Nos anos de 2014 e 2015, os aumentos foram muito elevados, chegando a 18,91% e 28,78% respectivamente, justamente em um período que população campineira mais contribuiu com a economia de água devido à crise hídrica gerada pela falta de chuvas naqueles anos e o planejamento da gestão dos recursos hídricos comprometido mais com os interesses e a lucratividade de investidores do que com o direito básico da população de acesso à água. Isso envolveu todos os níveis de governo, sobretudo do estado de São Paulo.

Nos outros anos, os reajustes sempre ficaram acima da inflação (IPCA/IBGE), com exceção o ano de 2020 quando o aumento foi pouco abaixo deste índice e 2021 que não houve reajuste por conta dos efeitos da Pandemia de COVID. No entanto, é importante salientar que o atual percentual de reajuste (15,92%) supera o resultado da soma dos índices inflacionários apurados em 2020 e 2021, que foram 4,52% e 10,06% respectivamente, com a justificativa de elevação dos preços de combustíveis e insumos em valores muito acima desses índices.

Porém, desde 2012, pouco depois dos escândalos que envolveram a empresa, com indiciamento de seu presidente e cassação do então Prefeito, já foram inúmeras evidências de que o uso político da SANASA foi ampliado e aprimorado: excesso de comissionados contratados por apadrinhamentos; assessores para atuarem na Administração Direta; supersalários de seus dirigentes; falta de transparência de contratos e negociações envolvendo grandes devedores da empresa; e contratação sem licitação em áreas que a empresa possui corpo técnico, como no setor jurídico.

Inclusive o Ministério Público Estadual, provocado por parlamentares de oposição ou por iniciativa própria, moveu várias ações na tentativa de combater estes abusos. Em uma delas o MP, respondendo à Representação de minha autoria (2014), cobrou que a Câmara Municipal exercesse com maior contundência seu papel fiscalizador e criasse mecanismos de controle externo e combate a desmandos como estes, que comprometem a gestão da empresa. Várias iniciativas neste sentido foram barradas pelas bases de sustentação dos governos no Legislativo.

Outro agravante dessa situação é que depois da criação, em 2011, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES PCJ, os prefeitos da região, incluindo Campinas, “terceirizaram” a ela suas responsabilidades pelos reajustes. Ou seja, esta Agência mantida com dinheiro público, tem papel meramente homologador das decisões dos governos que ficam alheios à população.

Infelizmente vemos que as mesmas posturas, sobretudo em relação ao excesso de comissionados e supersalários de seus dirigentes, bem como suas consequências persistem no governo Dário Saadi.

Novamente provocaremos o MP e o Tribunal de Contas e faremos a denúncia pública permanente e rigorosa destas opções políticas que oneram o custo de vida de toda população e ameaçam a própria sobrevivência da SANASA que é uma empresa pública que orgulha a cidade de Campinas, além de mantermos o questionamento da verdadeira utilidade pública da tal Agência Reguladora.

Paulo Bufalo

Vereador PSOL Campinas

* Em 2014, com a divisão da cobrança do esgoto em coleta e afastamento e tratamento a SANASA aplicou um reajuste extra de 11,52% na conta, além do reajuste anual e em 2015 também foram aplicados dois reajustes (fevereiro e setembro).