Por iniciativa do vereador Paulo Bufalo (PSOL), na próxima segunda-feira, dia 29, às 17h, a primeira parte da Sessão Legislativa vai discutir o substitutivo total ao projeto de Lei (Projeto de Lei Ordinária) número 165/ 2019 que projeto que cria o Programa Municipal de Dignidade e Educação Menstrual.
O texto do substitutivo foi construído em diálogo com vários setores que atuam na defesa da dignidade para pessoas que menstruam e foi assinado pelos vereadores Carmo Luiz (PSC), autor da proposta original, Paulo Bufalo (PSOL), Guida Calixto (PT), Jair da Farmácia (SDD), Marcelo da Farmácia (Avante), Paolla Miguel (PT), e Permínio Monteiro (PSB).
A proposta prevê o fornecimento gratuito de absorventes e a realização de campanhas educativas.
A atividade terá a participação dos movimentos Juventude Manifesta, Mulheres Invisíveis e Girl-Up, que participaram das discussões para construção do Substitutivo.
“O substitutivo ao PL 165/2019 foi elaborado com grande participação deste movimentos, com o apoio de vários parlamentares de diferentes partidos. Trata-se de uma proposta necessária que deve ser votada e aprovada com urgência para garantir assistência do poder público as pessoas que menstruam e estão em situação de pobreza, sem recursos para comprar absorventes com regularidade” observa Paulo Bufalo.
Primeira parte
A Primeira Parte ocorre antes de uma Reunião Ordinária (RO), sempre que um vereador ou vereadora solicita para debater um tema considerado relevante. Com duração de 45 minutos, a Primeira Parte é presidida pelo parlamentar que agendou a reunião e conta com um ou mais convidados que podem contribuir com a questão.
O evento ocorre no Plenário do Legislativo, na Avenida Engenheiro Roberto Mange 66, bairro Ponte Preta. A TV Câmara Campinas transmite a Primeira Parte ao vivo nos canais 11.3 da TV Digital, 4 da NET e 9 da Vivo Fibra. Também é possível acompanhar em tempo real nas páginas do Facebook da Câmara Municipal de Campinas e da TV Câmara Campinas, no site da Câmara (campinas.sp.leg.br) e no canal da TV Câmara Campinas no YouTube.