PSOL vota a favor da abertura de comissão processante contra o vereador Zé Carlos por indícios de corrupção.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI que investigou pedidos de propina por parte do ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Zé Carlos (PSB), indicou a instauração de Comissão Processante contra o denunciado e encaminhamento do relatório ao Ministério Público do Estado de São Paulo e para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A bancada do PSOL integrou a CPI através do mandato do vereador Paulo Bufalo, que foi um dos membros e votou favoravelmente ao relatório por entender que o texto apresentado continha os elementos fundamentais apurados durante os trabalhos, ou seja, fortes indícios de procedência da denúncia apresentada pelo empresário Celso Palma, dono da empresa detentora do contrato para a operação da TV Câmara Campinas, justificando assim a instauração de uma Comissão Processante para continuar a investigação sobre a conduta do ex-presidente e com poderes para indicar a cassação do mandato caso as denúncias sejam comprovadas.
Outros elementos constantes relatório também foram temas debatidos na CPI, como a proposta de criação do Conselho Editorial da TV Câmara Campinas, bem como de todos os canais de comunicação da Casa, como forma de garantir autonomia editorial em relação a Mesa Diretora e assim cumprir o papel de comunicação pública.
Por fim, embora não consta do relatório, por se tratar de um serviço permanente e essencial à transparência do poder legislativo, defendemos o fim da terceirização da TV Câmara Campinas e que a mesma seja incorporada à estrutura da Casa, com profissionais de carreira, contratados por concurso público, que possam atuar de forma autônoma.
Como tem sido prática recorrente em várias áreas, a terceirização dos serviços públicos tem sido um vetor de corrupção, trafego de influencia e prestação de serviço que não atende ao interesse público.
Campinas, 26 de abril e 2023
Bancada do PSOL na Câmara Municipal de Campinas
Paulo Bufalo
Mariana Conti
