O vereador Paulo Bufalo protocolou uma moção em que protesta contra a impunidade dos envolvidos no massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no dia 17 de abril de 1996, no estado do Pará.

Naquele dia, trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) faziam um protesto pela reforma agrária e ocupavam parte na rodovia PA-150, em um ponto conhecido “Curva do S” no município de Eldorado dos Carajás. Durante uma ação da Polícia Militar do estado do Pará para reprimir a manifestação, 19 trabalhadores foram assassinados no local e diversas vítimas foram feridas gravemente e levadas ao hospital. Posteriormente duas delas faleceram.

Na ocasião, cerca de 1.500 trabalhadores rurais estavam acampados na região junto a outros manifestantes do MST e seguiam em marcha de Curionópolis até Belém do Pará, pela rodovia estadual PA-150, reivindicando a desapropriação da fazenda Macaxeira.

“Há notícias de que à época existiam tratativas com o governo do estado de negociar com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com os demais órgãos federais que atuam na questão agrária, todavia, as forças policiais atuaram com a violenta desobstrução”, diz Paulo Bufalo.

O crime até hoje choca pela violência praticada contra os trabalhadores e pela forma como foi conduzida sua investigação e julgamento. Os trabalhadores foram cercados por 155 policiais militares. De um lado policiais do quartel de Parauapebas, do outro, policiais do batalhão de Marabá.

Dos 19 mortos no local, oito foram assassinados com seus próprios instrumentos de trabalho, foices e facões, os outros 11 foram alvejados com 37 tiros, uma média de quatro tiros para cada pessoa. A polícia matou camponeses com tiros na nuca, na testa – em claro sinal de execução. Um teve a cabeça esmagada.

Após as investigações do Ministério Público do Estado e a conclusão dos inquéritos civil e militar, 155 policiais militares – sendo oito oficiais e o restante praças – foram denunciados pela Promotoria de Justiça e submetidos a julgamento pelo Júri.

Todavia, dos 155 policiais denunciados, somente os comandantes das duas tropas da desastrosa operação policial, o Coronel Mario Colares Pantoja, que comandava a tropa de Marabá e o Major José Maria Pereira Oliveira, que comandava a tropa de Parauapebas, foram condenados, o primeiro a 280 anos de reclusão e o segundo a 158 anos de reclusão.

Os demais 153 policiais militares foram absolvidos, ainda que vários dos policiais que atuaram no caso estivessem sem identificação e com armas retiradas do quartel sem assinatura das cautelas das armas, e ainda utilizaram armas particulares para executarem as vítimas, o que não é permitido perante a lei.

“Este trágico e triste acontecimento marcou a necessidade de combate à violência de conflitos agrários no país, especificamente, em ações policiais de violência. Necessidade esta, que até hoje ainda enfrenta grandes dificuldades de ser suprida. Infelizmente tem aumento o conflito e a violência no campo”, observa Paulo Bufalo.

Conforme dados do relatório de Conflitos no Campo Brasil 2021, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), documento de responsabilidade do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, disponível em: https://www.cptnacional.org.br/downlods?task=download.send&id=14271&catid=41&m=0,.  No ano de 2021 foi registrado o aumento de 75% no número de assassinatos em conflitos no campo, no Brasil. Já o número de mortes em decorrência de conflitos registrou aumento de 1.100%.

O relatório apontou ainda que em 2021 foram registrados 1.768 conflitos por terra, água ou questões trabalhistas, envolvendo 897 mil pessoas, numa média de cinco conflitos por dia.

 

“A impunidade dos criminosos, como se deu no caso de Eldorado do Carajás, incentiva a continuidade da violência. Além disso, temos que lembrar que o próprio modelo de desenvolvimento pensado para o campo hoje, centrado no agronegócio, cada dia se expande e busca novas áreas de plantio e com isso conflita com terras indígenas, terras de remanescentes de quilombo, terras de posseiros e ribeirinhos, gerando sucessivas ondas de violência”, argumenta o Paulo Bufalo.

Foto: João Ripper – Agência Brasil de Fato