Cecílio, Guida e Bufalo questionam falta de pagamento de adicional aos agentes comunitários de saúde

Os vereadores Cecílio Santos (PT), Guida Calixto (PT) e Paulo Bufalo (PSOL) questionaram a Prefeitura sobre a falta de pagamento de adicional aos agentes comunitários de saúde. Os parlamentares foram informados que o Executivo recebe repasses do Ministério da Saúde, mas não transfere os valores aos profissionais. Os recursos estariam sendo utilizados para compras de materiais e equipamentos da Secretaria de Saúde.

No requerimento protocolado na Câmara, os vereadores e a vereadora questionam qual o valor repassado pela União a Campinas em 2022, como esses valores foram gastos e por que não é feito o repasse aos agentes.

Os questionamentos surgiram a partir de reunião dos parlamentares com agentes comunitários de saúde, que trouxeram a reclamação à Câmara. Segundo eles, o Incentivo Financeiro Adicional é regulamentado pelas portarias ministeriais n.° 674/GM; n° 650/2006; n.° 215/2016 (Art. 3° e 4°); n.° 1.378/2013 e n.° 1.025/GM/MS/2015.

Pelo entendimento dos agentes, o incentivo não pode ser confundido com o 13º salário e deve ser um pagamento adicional, que vai além das obrigações trabalhistas.

Texto: gabinete do vereador Cecílio
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC