O vereador Paulo Bufalo (PSOL) apresentou um projeto de lei propondo alterações na Lei Municipal 9. 811 /98, que criou o Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (PROAMB).
A proposta do vereador acrescenta dois dispositivos no artigo 13º da lei. Uma delas é uma alteração no inciso I, que estabelece que o Conselho Gestor do PROAMB passe a considerar a demanda de proteção de áreas dos programas de projetos ambientais de recuperação e restauro, tais como cercamento e construção de aceiros no entorno de matas recuperadas ou preservadas.
A segunda alteração, no inciso IV, visa garantir educação ambiental integral, inclusive com garantia de estrutura e meio de transporte para acesso de grupo de estudantes e comunidades para estudos in loco sobre meio ambiente.
“Estas alterações visam atualizar a legislação que criou o PROAMB à realidade de mudanças climáticas e maior frequência de eventos climáticos extremos” justifica Paulo Bufalo.
Foto: Assessoria de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
