Os vereadores Cecílio Santos (PT) e Paulo Bufalo (PSOL) protocolaram Projeto de Lei que cria o Plano Municipal de Combate a Enchentes e Inundações em Campinas. A proposta prevê uma série de ações que devem ser tomadas pela Prefeitura para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos. Além disso, prevê que o município deve preparar o seu desenvolvimento urbano com soluções urbanísticas inovadoras para evitar e reduzir impactos de enchentes e inundações.
“O que estamos vendo em Campinas recentemente é consequência da falta de planejamento para enfrentar as fortes chuvas. Este projeto vem corrigir esta distorção para que no futuro estejamos mais preparados para situações como o momento atual”, comenta o vereador Cecílio.
Já Paulo Bufalo explica que o projeto obrigará a Prefeitura a se preparar para as adversidades dos eventos extremos. “A prefeitura precisará fazer projetos para enfrentar as chuvas intensas e precisará colocar verbas no orçamento e buscar recursos para realizá-los”.
A iniciativa de elaborar o plano surgiu depois que os dois vereadores atuaram em 2022 na Comissão de Estudos da Câmara sobre Combate a Enchentes e Inundações. Várias propostas foram apresentadas à época por especialistas, ambientalistas e gestores públicos. Entre os itens que devem constar no plano proposto agora pelo PL está a integração do sistema de alerta de eventos extremos. Outra medida é modernizar a legislação para aprovação de novos empreendimentos e loteamentos na cidade, prevendo práticas inovadoras para reduzir os danos causados pelas chuvas intensas.
Também está prevista a criação de um fundo municipal para reunir recursos que poderão ser utilizados quando ocorrerem enchentes e inundações na cidade. Neste sentido, a prefeitura deverá também criar mecanismos para ressarcir rapidamente a população em caso de prejuízos materiais com os alagamentos e inundações. Segundo o projeto, a prefeitura terá 180 dias para criar o Plano, que deverá ser revisto regularmente a cada cinco anos.
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
