A Comissão Especial de Estudos para analisar e propor intervenções, projetos, obras e políticas públicas para combate de alagamentos, enchentes e inundações em pontos críticos de Campinas apresentou nesta quarta (16/11) à Presidência da Câmara o relatório final dos trabalhos, com um total de 56 recomendações que tratam de realização de obras, mudanças na legislação e necessidade de obter financiamentos para projetos. A comissão foi presidida pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL) e tem como relator o vereador Cecílio Santos (PT).
Entre as principais sugestões da Comissão está a necessidade de atualizar as exigências para novos empreendimentos de acordo com práticas modernas de prevenção a enchentes e a revogação da isenção da outorga onerosa para novos projetos imobiliários na cidade. Para o vereador Paulo Bufalo a isenção criou em Campinas o que ela chama de “outorga generosa” em referência à Lei Complementar 298/21 que promoveu alterações no Plano Diretor da Cidade e que permite que empreendedores implantem seus projetos sem colaborar financeiramente para a redução dos impactos ambientais de suas obras.
O vereador destacou também que a Prefeitura tem aprovado projetos que impactam nos mananciais, promove assoreamento de rios e tudo isso provocará grande impacto para toda a cidade.
Sete grupos
O relatório dividiu as recomendações em sete grupos: monitoramento e alertas a eventos extremos; ações em áreas de risco; infraestrutura e planejamento urbano; alterações na legislação municipal; desenvolvimento urbano; saúde e ações localizadas.
O relator Cecílio Santos apontou que a população da periferia da cidade é muito atingida pelos alagamentos e enchentes e que é preciso promover ações para reduzir os riscos. “É necessário implantar infraestrutura adequada nos bairros, evitando riscos à vida, à saúde e à economia da população”, comentou.
Dentre outras medidas sugeridas pelo relatório está a adoção de critérios mais rigorosos para a expansão do perímetro urbano, limitar a movimentação de terras em áreas de preservação ambiental (APAs), aprimorar o sistema de alertas de eventos extremos com integração entre diversos setores públicos e também entre os municípios da região, despoluir os mananciais urbanos.
O relatório ainda será encaminhado à Prefeitura, Ministério Público, conselhos municipais, Comitê de Bacias, Assembleia Legislativa entre outros órgãos públicos.
A expectativa dos componentes da Comissão, que conta ainda com a participação do vereador Arnaldo Salvetti (MDB), é que o documento colabore para provocar mudanças na condução das políticas públicas e fazer com que elas reduzam os riscos em caso de eventos extremos, como as chuvas intensas.
Acesse a íntegra aqui: Relatório da Comissão de Estudos sobre Enchentes
Texto: assessoria dos vereadores Paulo Bufalo e Cecílio Santos
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
