Campinas paga caro pela má gestão da SANASA

Com o novo aumento 15,92% na conta de água a partir de fevereiro próximo, a cidade de Campinas acumulará um aumento de 165,61% desde 2013, primeiro ano do governo Jonas Donizette. Para o consumo residencial de até 10 metros cúbicos, que é o volume mínimo cobrado pela SANASA, em dezembro de 2012 o valor era R$ 35,36 e passará a ser cerca de R$ 93,92. (Tabela – acima, clique para ampliar – ou no final do texto)

Nos anos de 2014 e 2015, os aumentos foram muito elevados, chegando a 18,91% e 28,78% respectivamente, justamente em um período que população campineira mais contribuiu com a economia de água devido à crise hídrica gerada pela falta de chuvas naqueles anos e o planejamento da gestão dos recursos hídricos comprometido mais com os interesses e a lucratividade de investidores do que com o direito básico da população de acesso à água. Isso envolveu todos os níveis de governo, sobretudo do estado de São Paulo.

Nos outros anos, os reajustes sempre ficaram acima da inflação (IPCA/IBGE), com exceção o ano de 2020 quando o aumento foi pouco abaixo deste índice e 2021 que não houve reajuste por conta dos efeitos da Pandemia de COVID. No entanto, é importante salientar que o atual percentual de reajuste (15,92%) supera o resultado da soma dos índices inflacionários apurados em 2020 e 2021, que foram 4,52% e 10,06% respectivamente, com a justificativa de elevação dos preços de combustíveis e insumos em valores muito acima desses índices.

Porém, desde 2012, pouco depois dos escândalos que envolveram a empresa, com indiciamento de seu presidente e cassação do então Prefeito, já foram inúmeras evidências de que o uso político da SANASA foi ampliado e aprimorado: excesso de comissionados contratados por apadrinhamentos; assessores para atuarem na Administração Direta; supersalários de seus dirigentes; falta de transparência de contratos e negociações envolvendo grandes devedores da empresa; e contratação sem licitação em áreas que a empresa possui corpo técnico, como no setor jurídico.

Inclusive o Ministério Público Estadual, provocado por parlamentares de oposição ou por iniciativa própria, moveu várias ações na tentativa de combater estes abusos. Em uma delas o MP, respondendo à Representação de minha autoria (2014), cobrou que a Câmara Municipal exercesse com maior contundência seu papel fiscalizador e criasse mecanismos de controle externo e combate a desmandos como estes, que comprometem a gestão da empresa. Várias iniciativas neste sentido foram barradas pelas bases de sustentação dos governos no Legislativo.

Outro agravante dessa situação é que depois da criação, em 2011, da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES PCJ, os prefeitos da região, incluindo Campinas, “terceirizaram” a ela suas responsabilidades pelos reajustes. Ou seja, esta Agência mantida com dinheiro público, tem papel meramente homologador das decisões dos governos que ficam alheios à população.

Infelizmente vemos que as mesmas posturas, sobretudo em relação ao excesso de comissionados e supersalários de seus dirigentes, bem como suas consequências persistem no governo Dário Saadi.

Novamente provocaremos o MP e o Tribunal de Contas e faremos a denúncia pública permanente e rigorosa destas opções políticas que oneram o custo de vida de toda população e ameaçam a própria sobrevivência da SANASA que é uma empresa pública que orgulha a cidade de Campinas, além de mantermos o questionamento da verdadeira utilidade pública da tal Agência Reguladora.

Paulo Bufalo

Vereador PSOL Campinas

Reajuste nas contas de água em Campinas, para consumo de até 10 metros cúbicos

Ano

2012

2013

2014*

2015*

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

Mês do aumento na conta

fevereiro

fevereiro

março*

fevereiro

setembro

fevereiro

fevereiro

fevereiro

fevereiro

fevereiro

fevereiro

Percentual dos aumentos

6,65%

6,63%

11,52%

11,98%

15,00%

10,95%

10,67%

6,61%

4,52%

2,54%

0,00%

15,92%

Aumentos ano a ano

6,65%

18,91%

28,78%

10,95%

10,67%

6,61%

4,52%

2,54%

0,00%

15,92%

Aumentos acumulados

6,65%

13,72%

26,82%

42,01%

63,32%

81,20%

100,53%

113,79%

123,45%

129,13%

129,13%

165,61%

Valor conta de água com aumentos

R$ 35,36

R$ 37,71

R$ 40,21

R$ 44,84

R$ 50,22

R$ 57,75

R$ 64,07

R$ 70,91

R$ 75,60

R$ 79,02

R$ 81.02

R$ 81,02

R$ 93,92

* Em 2014, com a divisão da cobrança do esgoto em coleta e afastamento e tratamento a SANASA aplicou um reajuste extra de 11,52% na conta, além do reajuste anual e em 2015 também foram aplicados dois reajustes (fevereiro e setembro).