A Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão de segunda-feira, dia 20, uma moção de autoria do vereador Paulo Bufalo que apela ao Congresso Nacional para que aprove a verba extra de R$ 89,7 milhões para o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN, para que  seja retomada, de forma imediata, a produção de radiofármacos essenciais no diagnóstico e tratamento do câncer.

O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN, vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, é responsável por 85% da produção nacional de dezenas de medicamentos radiofármacos, destinados ao diagnóstico e tratamento do câncer.

Na semana passada o órgão haviam anunciado que necessitava, de forma imediata, de R$ 89,7 milhões para continuar a produção de insumos até dezembro e caso contrário o órgão anunciou seria suspensa. A verba ainda não foi aprovada pelo Congresso e a suspensão da produção foi confirmada.

Notícia veiculada no portal G1, nesta segunda-feira, dia 20, informa que o IPEN suspendeu, por tempo indeterminado, para a produção de insumos e já há registros  de falta de remédios e de hospitais que começaram a cancelar tratamentos por causa do desabastecimento, confirmando assim o cenário de alta gravidade da situação e que configura um desastre sem precedentes que pode atingir até 2 milhões de pacientes em todo país.

Ano após ano, o orçamento destinado à Comissão Nacional de Energia Nuclear, à qual o IPEN é ligado, vem sendo reduzido, forçando o Instituto a constantes malabarismos, enquanto busca a aprovação de recursos emergenciais para manter as condições mínimas de funcionamento.

No ano passado, a CNEN contou com um orçamento, já insuficiente, de R$ 270 milhões, sendo R$ 165 milhões para o IPEN; enquanto em 2021, a Comissão recebeu apenas R$ 170 milhões, sendo destinado ao Instituto, R$ 89 milhões, o que é absolutamente insuficiente para fechar as contas. Sem contar a alta de preços, em todos os níveis, com parte significativa dos gastos atrelados ao dólar.

Apesar dos constantes avisos e alertas feitos pelo Instituto, não foram adotadas iniciativas que pudessem evitar a paralisação da produção dos medicamentos e as graves consequências para a população que está em tratamento. Mesmo os projetos visando a suplementação do orçamento, que necessitam de aprovação do Congresso Nacional, não respondem à emergência deste problema.

Esta situação calamitosa não pode ser utilizada para acelerar a tramitação da PEC 517/10, que trata da quebra do monopólio da produção e comercialização de radiofármacos, medida sempre reivindicada por setores empresariais, ávidos por lucrarem também com esta área da medicina e inviabilizar a produção dos radiofármacos pelo IPEN.

Recentemente o Ministério da Economia, por meio de um Despacho 61, de 03/09/21, também autorizou Estados a isentarem as empresas de medicina privada de pagarem o ICMS sobre estes produtos e há toda uma movimentação para isentar o setor farmacêutico de impostos para importação dos insumos necessários.

Sem a recomposição do seu orçamento, o Instituto não tem como arcar com nenhuma despesa e muito menos para importar os insumos para a produção dos radiofármacos. Ou seja, sem alguma medida emergencial que reverta mais este quadro de catástrofe da saúde, o desabastecimento destes radiofármacos poderá comprometer de forma irreversível a saúde de milhares de brasileiros que dependem dos mesmos para suas terapias de diversos tipos de câncer.

Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Campinas