Projeto de lei apresentado pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL) prevê a criação de um Relatório de Acompanhamento de Obras e Serviços Públicos, que deverá ser apresentado semestralmente pela Prefeitura.
O projeto prevê que o relatório deve conter o memorial descritivo, valores previstos, etapas a serem executadas com prazos, situação atualizada da execução, valores pagos e prazo para a conclusão da obra.
Caso seja aprovado, a Prefeitura deverá apresentar o Relatório à Câmara Municipal e, quando solicitada, às entidades da sociedade civil, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. Também é previsto que as entidades poderão solicitar detalhadamente as informações disponíveis no Relatório em qualquer etapa do planejamento e execução das obras ou serviços.
Na justificativa do projeto Paulo Bufalo observa que o artigo 75 da Lei Orgânica do Município (LOM) apresenta instrumentos de gestão e controle social e que a proposta de criação do Relatório é aperfeiçoar este instrumento.
De acordo com o vereador existem muitas situações em que obras e serviços públicos que deveriam trazer melhorias à cidade acabam gerando frustração, transtornos e conflitos sociais quando são executadas sem escutar as reais necessidades das comunidades e sem consultar de seus órgãos de representação, como os conselhos e associações.
“Este projeto pretende dar consequência ao dispositivo da LOM e enfrentar os conflitos gerados pela falta de diálogo e informações sobre as obras e serviços públicos no município. Também é um instrumento de participação e transparência na gestão pública”, argumenta Paulo Bufalo.
Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Campinas
