Com voto contrário da bancada do PSOL, a Câmara aprovou na sessão legislativa remota desta quarta-feira (31/3) um projeto de autoria da Prefeitura regularização terrenos localizados em áreas verdes e utilizados por organizações religiosas de maneira ininterrupta e consolidada até dezembro de 2004.

As bancadas do PSOL, PT e PCdoB votaram contra a legalidade e questionaram a não realização de uma audiência pública antes da votação. O vereador Paulo Bufalo (PSOL) lembrou que este projeto estava em tramitação na Câmara no ano passado, inclusive com uma audiência pública prevista para ser realizada no dia 30 de setembro, mas que foi cancelada por recomendação do Ministério Público Eleitoral, por conta das eleições, uma vez que tal projeto poderia representar benefício exclusivo a um determinado segmento da sociedade, em contrariedade com a legislação eleitoral.

Mesmo com a garantia de realização de uma audiência antes da votação em segundo turno do projeto, pois é pré – requisito previsto no regimento interno da Câmara Municipal de Campinas, a votação do primeiro turno sem a realização de debates e esclarecimentos, o que prejudicou a análise da legalidade.

De acordo com Paulo Bufalo é necessário saber quais são as organizações religiosas, em quais áreas e por que do recorte temporal estabelecido em dezembro de 2004. “Por uma questão de transparência, a Câmara deveria ter adiado essa votação, até por não se tratar de uma questão de urgência, para podermos esclarecer todos os pontos do projeto. Por isso, não poderíamos votar a legalidade”, afirmou.

O vereador do PSOL apontou ainda que não se trata de qualquer questão com respeito às organizações religiosas, mas de uma questão de transparência e garantir que não haja destinação indevida de áreas públicas ou mesmo privilégio de algumas organizações em detrimento de outras, além de outros pontos que precisam ser devidamente esclarecidos, como contrapartidas, tipo de uso das áreas, entre outras. “Nesse caso, por exemplo, uma organização religiosa que utiliza uma área desde 2005 fica fora desse projeto de regularização. Por isso estes pontos precisariam ser esclarecidos”, observa Paulo Bufalo