A Câmara aprovou em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 17/03, uma moção de autoria do vereador Paulo Bufalo (PSOL) que apela ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura para que haja prorrogação do prazo da execução das propostas e, consequentemente, das devidas prestação de contas dos projetos culturais beneficiados pela Lei Adir Blanc.

Veja o vídeo aqui Moção Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020)  contém um conjunto de ações para repasse de renda emergencial, editais e chamadas públicas para atender aos trabalhadores da cultura e a manutenção dos espaços culturais, durante o período de pandemia do novo Coronavírus em 2020.

O setor cultural foi o mais impactado pela pandemia, o primeiro a interromper as atividades e que ainda não conseguiu retornar ao trabalho e que os trabalhadores tiveram que se adaptar ao audiovisual e a atividades online para apresentação dos trabalhos, o que demanda   conhecimento, treinamento, custo de equipamento, produção, gravação e edição de vídeos.

O beneficiário que recebeu o recurso em dezembro do ano passado teria o prazo para apresentação em março de 2021 e a prestação de contas em abril. Considerando que diversos elementos prejudicam o setor, nem mesmo o e-commerce vem atendendo aos trabalhadores com a entrega pelo correio no prazo de materiais, figurinos etc., o Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da Lei Aldir Blanc em Campinas já havia pedido de prorrogação dos prazos.

Assim, a moção apela ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial de Cultura que garanta as condições aos beneficiários da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Campinas, quanto a prorrogação do prazo da execução das propostas e, consequentemente, das devidas prestações de contas, como já vem ocorrendo em outros estados da federação.

Cabe o registro que essa lei é resultado de um amplo debate entre a sociedade civil, trabalhadores da cultura, organizações e governos e ficou conhecida como Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor morto pelas complicações da Covid-19.