Manifesto em defesa da vida

Por um retorno seguro às aulas presenciais no município de campinas

O retorno às aulas presenciais nas escolas municipais de Campinas, previsto para 1º de março de 2021, apesar de condicionado à classificação da cidade no Plano São Paulo, constitui sério risco a todas as comunidades escolares (alunos, profissionais da educação e familiares de estudantes). Consideramos um equívoco a decisão de retomar as aulas presenciais neste momento, quando a situação sanitária da cidade passa pelo período mais grave desde o início da pandemia, e com esse documento, trazemos a público as razões pelas quais discordamos da reabertura das escolas municipais em março.

Transcorridos menos de 20 dias do retorno às aulas presenciais nas Redes Estadual e particular de ensino, dezenas de pessoas têm sido infectadas no ambiente escolar e o número de escolas cujas aulas têm sido suspensas para evitar maiores danos só tem aumentado. Isso sugere que a questão demanda não apenas o respeito aos protocolos sanitários, mas também que a retomada das atividades escolares presenciais se dê apenas nos momentos em que a situação da contaminação no município esteja sob controle.

Avaliamos também que o retorno presencial às escolas, sujeito sobretudo à classificação da cidade no Plano São Paulo, não é suficiente. Este Plano, apesar de levar em conta não só o número de novas internações e óbitos, mas também a existência de leitos em UTIs, permite a flexibilização das fases na qual a cidade se encontra ao abrir novos leitos sem que isso seja acompanhado da redução nas taxas de letalidade da doença. Percebemos como isso se deu no início de fevereiro, quando a cidade foi reclassificada para a fase amarela mesmo atingindo recorde de casos ao longo de janeiro.

Outro fator agravante reside nas consequências ainda desconhecidas das novas variantes do coronavírus. Em nossa concepção, elas devem ser levadas em consideração para a revisão dos protocolos sanitários propostos até então. O distanciamento social de 1,5 m basta para as cepas virais com as quais tivemos contato ao longo do ano de 2020.

No entanto, suspeita-se que devido ao fato de as novas cepas do vírus serem mais contagiosas, deveríamos aumentar esse distanciamento, implicando numa redução ainda maior da quantidade de alunos por sala de aula, o que praticamente inviabilizaria o retorno presencial, nesse momento.

Ao nos manifestarmos contrários à volta das aulas presenciais, neste momento, de forma alguma deixamos de ser solidários às famílias com as quais as escolas compartilham os cuidados dos sujeitos em idade escolar. Temos conhecimento, inclusive, das consequências emocionais que o distanciamento das aulas presenciais pode acarretar aos estudantes, especialmente aos da educação infantil e primeiros anos do Ensino Fundamental. Em que pese a escolha entre a vida e os riscos que a contaminação pelo Coronavírus acarreta, defendemos a preservação da vida, mesmo, que isso implique ao poder público, a tomada de outras medidas complementares urgentes, como, por exemplo, garantias de acesso pleno à educação online, auxílio alimentar aos alunos e famílias usuárias das escolas públicas, Estaduais e Municipais em especial, além da retomada do auxílio emergencial.

A falta de uma política de imunização universal eficaz para esta doença resultou num ambiente de disputa entre os setores sociais quanto aos grupos prioritários para a vacinação. Destacamos também a urgência dos governos não agirem como representantes exclusivos de interesses privados, colocando o lucro acima da vida. Sabemos que a elite empresarial encontra formas de proteção social, enquanto pressiona os governos a flexibilizarem as medidas sanitárias, colocando em risco a classe trabalhadora, os pequenos e médios empresários e comerciantes, ao invés de oferecer medidas de proteção à economia popular.

Em Campinas, a volta às aulas presenciais não levou em consideração o diálogo com os educadores, principais responsáveis pela aprendizagem dos alunos, os quais defendem critérios de avaliações mais amplas para um retorno seguro das aulas, nesse momento. Os cerca de 1000 tablets disponibilizados pela Prefeitura de Campinas no ano de 2020, por exemplo, foram insuficientes para atender a demanda de alunos que não dispunham de qualquer ferramenta para acessar atividades virtuais, e até mesmo os “chips” de internet fornecidos pela Secretaria de Educação deixaram muito a desejar por não funcionarem em todas as regiões da cidade, sobretudo nas periferias onde se concentram os alunos das redes públicas. Tais particularidades vêm reafirmar ainda mais a importância, que, neste momento, se ouça as comunidades escolares, como também se investigue com precisão se os recursos disponibilizados pelo poder público às escolas, tanto da Rede Estadual como da Rede Municipal de Campinas, foram suficientes para realizações das reformas necessárias a um retorno seguro. A Prefeitura Municipal de Campinas, ao fixar uma data para o retorno das aulas presenciais das Escolas Municipais, partiu ou levou em conta pareceres de vistorias realizadas pela DEVISA- Departamento de Vigilância Sanitária da cidade, nas escolas Municipais e Estaduais da Cidade?

Após o exposto, defendemos que a Prefeitura Municipal de Campinas,

Suspenda o retorno presencial às escolas apontado para o mês de março até que se tenha a segurança da efetividade dos protocolos sanitários, o apropriado diálogo com as comunidades escolares e o controle da infecção na cidade, sugerido pela diminuição nas taxas de letalidade, contaminação e internação em UTIs;