Defesa da vida, justiça social, combate à corrupção e presença constante nas lutas populares fazem parte do que é o ser humano Paulo Bufalo. Parlamentar, cidadão e dirigente partidário, promoveu iniciativas políticas pelos direitos da população ao longo de seus três mandatos como vereador na cidade de Campinas.

Paulo Bufalo sempre exerceu fiscalização sobre o poder público. Em uma de suas ações contra a corrupção como vereador denunciou ao Ministério Público um servidor fantasma na prefeitura, envolvido em contratos no setor da saúde; após a denuncia se tornar pública, esse servidor foi exonerado.

Além de participar ativamente do movimento que denunciou irregularidades no Governo Hélio, apresentou representação no MP para tentar reverter o aumento absurdo no salário dos vereadores, enquanto presidente do PSOL.

Para conhecer mais sobre a ética, seriedade e honestidade de Paulo Bufalo, saiba algumas de suas ações parlamentares que são leis em Campinas:

Educação pública

– Obriga o cadastro de crianças, de 0 a 6 anos, ao longo de todo ano letivo, nas escolas de Educação Infantil.

– Cria o relatório de gestão financeira da educação a ser apresentado ao legislativo municipal e ao Conselho Municipal de Educação ao final de cada trimestre.

– Institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual Infanto Juvenil.

– Autoriza a prefeitura a fazer convênios com universidades e fundações estaduais e federais públicas para abertura de cursos técnicos e profissionais de nível básico.

– Obriga a divulgação em local visível do cardápio da alimentação escolar.

– Realização de cursos e seminários na área da educação infantil; Comissão de Estudos para avaliar a situação das crianças e adolescentes vivendo nas ruas de Campinas. (2001); articulação da elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e publicação de duas cartilhas de Erradicação da Violência Doméstica.

Saúde

– Institui a Semana da Luta Antimanicomial na cidade para tratar da saúde mental.

– Obriga a prefeitura a manter nos postos de saúde um quadro com a identificação e horário de trabalho da equipe de médicos e dentistas.

Meio Ambiente e Saúde

– Defesa da Área de Preservação Ambiental de Sousas e Joaquim Egídio, da preservação da Mata de Santa Genebra e da Mata do Quilombo, e combate à degradação da lagoa do Jardim Míriam e do Rio Capivari.

– Institui o programa de incentivos ao uso de energia solar nas edificações.

– Estabelece normas e critérios para incubação, instalação e fomento às cooperativas de recicláveis que compõem o Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda da prefeitura.

– Altera a redação e acrescenta parágrafo na lei municipal 10.874, de 10 de julho de 2001, que proíbe a fabricação, estabelece restrições ao uso e define prazos para o banimento do amianto em Campinas.

Direitos Humanos

– Criação do Dia Municipal da Conscientização sobre o Ruído.

– Assegura às pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências.

– Criação de uma Comissão Especial de Estudo para analisar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

– Institui o dia 29 de agosto como Dia Municipal da Visibilidade Lésbica e por sua luta contra a homofobia, recebeu o prêmio 100% Guerreira.

– Institui a Semana da Economia Solidária em Campinas.

– Institui o Dia e a Semana do Migrante no Calendário Oficial do Município.

Proteção dos Animais

– Conhecida como lei do rodeio, é autor da lei que proíbe apresentação de animais em espetáculos que causem maus tratos aos animais.

– Proíbe a comercialização do veneno “chumbinho”, utilizado para matar animais domésticos.

– Proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.

– Obriga a sinalização nas vias públicas urbanas e rurais que estejam sujeitas a travessia de animais silvestres.

Democratização da Comunicação

– Lei que municipaliza as concessões de rádios comunitárias (apresentado junto com a bancada de esquerda na Câmara, a Lei foi aprovada pela então prefeita Izalene Tiene e posteriormente suspensa pelo STJ devido a uma ação das emissoras comerciais).

– Institui o dia 18 de maio como Dia Municipal da Inclusão Digital.

– Altera redação de dispositivos da lei municipal 11.024/2001 – que dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética não ionizante em Campinas.

Mobilidade Urbana

– Obriga a publicação no Diário Oficial do Município das multas aplicadas pela EMDEC às empresas permissionárias do transporte coletivo por infrações de trânsito e descumprimento de regras estabelecidas no contrato de prestação de serviço.

Cultura

– Criação de novas feiras e regularização das feiras de artes e artesanatos comunitárias e populares em Campinas.

– Isenção do pagamento do imposto ISSQN aos trabalhadores da cultura das áreas de: música, teatro, dança, circo animação e recreação.

– Institui o Programa Poesia no Ônibus e dá outras providências.

– Coordenou a Comissão de Estudos, junto com trabalhadores da cultura, na elaboração do plano municipal de fomento do setor cultural.

Consumidor

– Obriga a divulgação de orientações sobre os benefícios do DPVAT para a população.

– Permite o acesso de consumidores com alimentos no cinema, sem a obrigatoriedade de comprar no estabelecimento, desde que não cause problemas como bebidas alcóolicas.

– Obriga a prefeitura a colocar placas informativas nas obras públicas com prazos, valores, responsável técnico.

Paulo Bufalo apresentou também inúmeras propostas na Câmara Municipal abrangendo o combate à corrupção, a educação, a saúde e a justiça social. Entre as algumas delas estão a criação do Código de Ética para os vereadores; propostas de fiscalização de contratos; pela cobrança da tarifa de água de acordo com o consumo da residência; a proposta pioneira do programa família acolhedora; o Projeto Coruja – vagas na educação municipal no período da noite; pelo incentivo à doação de sangue; e o parto solidário pelos direitos das mulheres.

Conheça outros projetos de lei:

Na área da habitação propôs que a prefeitura publicasse, a cada três meses, o cadastro de inscritos no programa de casa própria da Cohab.

Sobre transporte público, além das melhorias necessárias e valor justo, Paulo Bufalo apresentou a proposta para que as empresas divulgassem suas planilhas de custo para transparência dos cálculos das tarifas. Também propôs a implantação de ciclovias, mas com acessibilidade garantida.

Na proteção animal muitas de suas leis ajudaram a compor o departamento da prefeitura, trabalhou na criação e implantação do Estatuto na cidade e propôs que os projetos de lei fossem submetidos ao conselho municipal. Também apresentou medidas de proteção contra acidentes causados na rede elétrica. Umas das propostas mais apreciadas foi para o acesso de animais domésticos em albergues e outros serviços para pessoas em situação de rua.

 

Em defesa do meio ambiente propôs a proibição do uso e a comercialização de agrotóxicos e também de transgênicos; assim como de produtos químicos, embalados em spray, usados pela Guarda Municipal em eventos de aglomeração.

É Autor da lei que proíbe o uso e comercialização do amianto na cidade, sendo umas das primeiras leis aprovadas no Brasil neste sentido. Outro projeto de lei tratou da destinação de resíduos do amianto e outros produtos, além da proposta pela colocação de placa em obras públicas alertando sobre o perigo do amianto à saúde.

Paulo Bufalo também é autor do projeto de lei foi sobre a destinação de pilhas, baterias, lâmpadas, pneus etc.

Uma forte atuação de Paulo Bufalo é junto às pessoas com deficiência com leis que garantem mais direitos, sempre com a participação do movimento e respeitando o lema “Nada sobre nós sem nós”. Em projeto de lei trabalhou pela criação da semana da cidadania. Também é autor da proposta para recebimento de ligações gratuitas para agendamentos no uso dos veículos do Programa de Acessibilidade Inclusiva – PAI.