Projeto de Lei Ordinária – 322 – 2022 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária – 65 – 2021 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES PARA DETECÇÃO DA COVID-19 EM GRUPOS PRIORITÁRIOS DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária – 20 – 2021 – INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA O RASTREAMENTO DE DOSES DE VACINA CONTRA A COVID-19 E PARA A IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

Projeto de Lei Ordinária – 272 – 2015 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À DOAÇÃO FIDELIZADA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária – 282 – 2014 – ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.479, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E ACONSELHAMENTO GENÉTICO PREVENTIVO E ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL ÀS PESSOAS DE TRAÇO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CRIANDO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA FALCIFORME.

Projeto de Lei Ordinária – 106 – 2004 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS O “PARTO SOLIDARIO” NOS TERMOS DO CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (LEI COMPLEMENTAR 791/95) E DA LEI ESTADUAL 10.241/99.

Projeto de Lei Ordinária – 257 – 2002 – PROIBE O CULTIVO E A COMERCIALIZACAO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS) NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.

Projeto de Lei Ordinária – 154 – 2001 – Dispoe sobre a vedacao do cultivo e comercializacao de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no Municipio de Campinas.

Projeto de Lei Complementar – 25 – 2008 – ACRESCENTA INCISO I AO PARÁGRAFO 2. DO ARTIGO 152 DA LEI COMPLEMENTAR N. 09 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.- PLACAS INDICATIVAS OBRIGATORIEDADE, PROJETOS DE OBRAS AUTORIA,AVISO DE NÃO USO DE PRODUTOS PREJUDICIAIS A SAÚDE

Projeto de Lei Ordinária – 16.536 – 2024 – INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA.

Projeto de Lei Ordinária – 12.118 – 2004 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13º, 14º, 16º E 17º, DO ANEXO II E CRIA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 17º DA LEI MUNICIPAL 11024 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária – 11.786 – 2003 – INSTITUI A SEMANA DA HOMEOPATIA NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.