Projeto de Resolução – 375 – 2003 – DISPÕE SOBRE A COLETA DIFERENCIADA DE TODO LIXO PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

Projeto de Lei Complementar – 38 – 2024 – ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003 QUE “DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar – 24 – 2024 – CRIA O RELATÓRIO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

Projeto de Lei Complementar – 12 – 2024 – TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O CONCEITO DE “CIDADE ESPONJA”.

Projeto de Lei Complementar – 15 – 2023 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE A ENCHENTES E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

Projeto de Lei Complementar – 32 – 2016 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS CONTRA ACIDENTES NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária – S/N – 2024 – Institui o Programa de Autoproteção para Eventos Climáticos Extremos (PAECE) nas escolas localizadas em áreas de risco no município de Campinas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária – 41 – 2024 – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.345, DE 2 DE JULHO DE 2008, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MEDIDAS NECESSÁRIAS AO FOMENTO DO USO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR PARA O AQUECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEIS E DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS DA ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Ordinária – 13 – 2024 – ALTERA A LEI Nº 16.022, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DOS IMPACTOS DA MUDANÇA DO CLIMA E DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DE CAMPINAS”.

Projeto de Lei Ordinária – 49 – 2023 – ALTERA OS INCISOS I E IV DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 9.811, DE 23 DE JULHO DE 1998, QUE “CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – PROAMB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Ordinária – 37 – 2022 – DISPÕE SOBRE A ESTADIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM LOCAIS DE ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

Projeto de Lei Ordinária – 109 – 2021 – DEFINE CONDIÇÕES E PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO ZOOLÓGICO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO BOSQUE DOS JEQUITIBÁS.

Projeto de Lei Ordinária – 203 – 2016 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS CONTRA ACIDENTES NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ordinária)

Projeto de Lei Ordinária – 224 – 2015 – DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTROS DE SERVIÇOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

Projeto de Lei Ordinária – 58 – 2014 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.153, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA”.

Projeto de Lei Ordinária – 78 – 2013 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MADEIRA PROVENIENTE DE EXTRAÇÕES E PODAS DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA COM SEDE EM CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária – 295 – 2013 – ASSEGURA O DIREITO À MORADIA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS DE CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária – 207 – 2013 – PROÍBE NA CIDADE DE CAMPINAS, O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária – 705 – 2007 – DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE AMIANTO OU ASBESTO E DE PRODUTOS DERIVADOS.

Projeto de Lei Ordinária – 314 – 2007 – INCLUI DISPOSITIVO DE CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO ARTIGO 6 DA LEI N. 10704/2000, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES – PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DAS ADOTANTES”.
Projeto de Lei Ordinária – 56 – 2004 – DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS, LÂMPADAS USADAS E PNEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária – 68 – 2001 – CRIA O PARQUE LINEAR RIBEIRAO DAS CABRAS, VINCULADO A AREA DE PRESERVACAO AMBIENTAL (APA) DE CAMPINAS E A ESTACAO AMBIENTAL DO DISTRITO DE JOAQUIM EGIDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA À LEI ORGÂNICA – Emenda a Lei Organica nº 32, de 01 de dezembro de 2001 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica – 32 – 2001 – Acrescenta um paragrafo 4o. ao artigo 203, da Lei Organica do Municipio de Campinas, dispondo sobre a prestacao dos servicos publicos de abastecimento de agua e esgoto sanitario no Municipio de Campinas.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 16.526, de 08 de março de 2024 – Projeto de Lei Ordinária – 16.526 – 2023 – INSTITUI O DIA 16 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 15.367 de 02 de janeiro de 2017 – Projeto de Lei Ordinária – 15.367 – 2017 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 13.345 de 02 de julho de 2008 – Projeto de Lei Ordinária – 13.345 – 2008 – INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MEDIDAS NECESSÁRIAS AO FOMENTO DO USO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR PARA O AQUECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEIS E DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS DA ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.872 de 06 de janeiro de 2004 – Projeto de Lei Ordinária – 11.872 – 2004 – Da Nova Redacao ao inciso I do artigo 3o. da Lei Municipal no. 9919, de 30 de Novembro de 1998, que Dispoe Sobre a Proibicao da Colocacao de Lixo ou Qualquer Tipo de Residuo, de Origem Animal, Vegetal, Mineral ou Quimico, Poluente ou Nao, em Vias, Pracas e Passeios Publicos, Acostamento de Estradas, Margens e Leito de Rios, Ribeiroes ou Corregos, Lagos e Lagoas, Terrenos Baldios e Da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.475 de 05 de março de 2003 – Projeto de Lei Ordinária – 11.475 – 2003 – Dispoe sobre a obrigatoriedade de sinalizacao nas vias publicas urbanas e rurais do municipio de Campinas que estejam sujeitas a travessia de animais silvestres.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.463 de 09 de janeiro de 2003 – Projeto de Lei Ordinária – 11.463 – 2003 – Altera redacao dos artigos 5o, 7o, 10 e 12 e acrescenta paragrafo no artigo 8o da Lei Municipal 10874 de 10 de julho de 2001, que proibe a fabricacao, estabelece restricoes ao uso e define prazos para o banimento do amianto no Municipio de Campinas.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.492 de 21 de março de 2003 – Projeto de Lei Ordinária – 11.492 – 2003 – PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM GERAL, EM ESPETÁCULOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.624 de 22 de julho de 2003 – Projeto de Lei Ordinária – 11.624 – 2003 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DO VENENO DENOMINADO “ORGANOFOSFORATO CARBAMATO”, CONHECIDO POR “CHUMBINHO” EM FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 10.874 de 10 de julho de 2001 – Projeto de Lei Ordinária – 10.874 – 2001 – PROIBE A FABRICACAO, ESTABELECE RESTRICOES AO USO E COMERCIALIZACAO E DEFINE PRAZOS PARA BANIMENTO DE MATERIAIS PRODUZIDOS COM QUALQUER FORMA DE ASBESTO OU AMIANTO OU DE OUTROS MINERAIS OU MATERIAIS QUE OS CONTENHAM EM SUA COMPOSICAO, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.