Projeto de Lei Ordinária – 137 – 2024 – TORNA OBRIGATÓRIA, EM CASO DE ADOÇÃO AO PROGRAMA ESCOLA CÍVICO MILITAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESCOLAS REGULARES NO MESMO TERRITÓRIO, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO (LDB).

Projeto de Lei Ordinária – 145 – 2023 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE CURTA-METRAGEM DE PRODUÇÃO INDEPENDENTE NAS SALAS DE CINEMA DE CAMPINAS (COTA DE TELA REGIONAL).

Projeto de Lei Ordinária – 60 – 2022 – INSTITUI AS OPÇÕES DE CARDÁPIOS VEGANOS E VEGETARIANOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CIDADE DE CAMPINAS.

Projeto de Lei Ordinária – 565 – 2005 – Institui no calendario oficial do municipio de Campinas o “Dia do Saci seus amigos e amigas” a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro para valorizacao mda mitologia regional e brasileira.

Projeto de Lei Ordinária – 212 – 2001 – Institui o espaco cultural municipal “Rua do Samba” localizado no trecho da Rua Cesar Bierrembach, compreendido entre a Rua Dr. Quirino e Rua Luzitana.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 16.206 de 16 de março de 2022 – Projeto de Lei Ordinária – 16.206 – 2022 – DENOMINA PRÉDIO PAULO FREIRE O PRÉDIO-SEDE DO NÚCLEO DE AÇÃO EDUCATIVA DESCENTRALIZADA NOROESTE – NAED NOROESTE.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 15.362 de 20 de dezembro de 2016 – Projeto de Lei Ordinária – 15.362 – 2016 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 11.373/2002 QUE “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA DA CAPOEIRA”.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 12.212 de 13 de janeiro de 2005 – Projeto de Lei Ordinária – 12.212 – 2005 – DECLARA ORGAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL “ASSOCIACAO DOS NORDESTINOS MIGRANTES EM INDAIATUBA E REGIAO METROPOLITANA CAMPINAS – OXENTE”.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 12.334 de 28 de julho de 2005 – Projeto de Lei Ordinária – 12.334 – 2005 – CRIA O RELATORIO DE GESTAO FINANCEIRA DA EDUCACAO A SER APRESENTADO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO AO FINAL DE CADA TRIMESTRE.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 13.154 de 19 de novembro de 2007 – Projeto de Lei Ordinária – 13.154 – 2007 – ACRESCENTA ARTIGO 4. E ARTIGO 5. À LEI 11.600/2003 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DE CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS AO LONGO DE TODO ANO LETIVO, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 12.017 de 01 de julho de 2004 – Projeto de Lei Ordinária – 12.017 – 2004 – DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS (RADCOM) NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.600 de 07 de julho de 2003 – Projeto de Lei Ordinária – 11.600 – 2003 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS AO LONGO DE TODO ANO LETIVO, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.738 de 30 de outubro de 2003 – Projeto de Lei Ordinária – 11.738 – 2003 – INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA PARA PREVENCAO A VIOLENCIA NAS ESCOLAS E CENTROS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.960 de 30 de abril de 2004 – Projeto de Lei Ordinária – 11.960 – 2004 – INSTITUI O PROGRAMA “POESIA NO ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.135 de 17 de janeiro de 2002 – Projeto de Lei Ordinária – 11.135 – 2002 – Cria a “Feira Artesanal Comunitaria e Popular” do Municipio, e da outras providencias.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.176 de 11 de abril de 2002 – Projeto de Lei Ordinária – 11.176 – 2002 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a realizar convenios com universidades e fundacoes estaduais e federais publicas para abertura de cursos tecnicos.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.431 de 12 de dezembro de 2002 – Projeto de Lei Ordinária – 11.431 – 2002 – Obriga a divulgacao em local visivel do Cardapio do Programa de Alimentacao Escolar.