Projeto de Lei Ordinária 20 – 2021 – INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA O RASTREAMENTO DE DOSES DE VACINA CONTRA A COVID-19 E PARA A IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

Projeto de Lei Ordinária 272 2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À DOAÇÃO FIDELIZADA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 282 2014 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.479, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E ACONSELHAMENTO GENÉTICO PREVENTIVO E ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL ÀS PESSOAS DE TRAÇO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CRIANDO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA FALCIFORME.

LEI ORDINÁRIA Lei Ordinária nº 16.536 de 28 de março de 2024 16.536 2024 INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO COMO O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA.

LEI ORDINÁRIA Lei Ordinária nº 12.118 de 22 de outubro de 2004 12.118 2004 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13º, 14º, 16º E 17º, DO ANEXO II E CRIA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 17º DA LEI MUNICIPAL 11024 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.