Projeto de Lei Complementar – 13 – 2024 – OBRIGA O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS. – Urbanismo

Projeto de Lei Complementar – 111 – 2023 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 13 DE MAIO DE 2014, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, AS DISPOSIÇÕES DO INCISO III, DO ARTIGO 1.275; E, AS DO ARTIGO 1.276, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, PARA CONSTATAÇÃO, ENCAMPAÇÃO, ARRECADAÇÃO E POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEL URBANO ABANDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – Urbanismo

Projeto de Lei Complementar – 11 – 2023 – ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 298 DE 7 DE JANEIRO DE 2021 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 8 DE JANEIRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Urbanismo

Projeto de Lei Complementar – 71 – 2015 – DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL EM TODOS OS PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ALARGAMENTO, REFORMA OU REMODELAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DE RODOVIAS DENTRO DO TERRITÓRIO DE CAMPINAS. – Urbanismo

Projeto de Lei Ordinária – 237 – 2015 – DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL EM TODOS OS PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ALARGAMENTO, REFORMA OU REMODELAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DE RODOVIAS DENTRO DO TERRITÓRIO DE CAMPINAS. (ordinária) – Mobilidade Urbana

Projeto de Lei Ordinária – 124 – 2014 – DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL. – Mobilidade Urbana

Projeto de Lei Ordinária – 376 – 2005 – INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAMPINAS O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA – EIV PARA CONCESSAO DE ALVARAS DE EXECUCAO, INSTALACAO E USO DE EMPREENDIMENTOS QUE DEFINE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. – Urbanismo

Projeto de Lei Ordinária – 292 – 2004 – DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 6031/88 PERMITINDO NOVOS USOS PARA IMOVEIS SITUADOS NAS ZONAS 5, 6 E 7. – Urbanismo

Projeto de Lei Ordinária – 300 – 2002 – Denomina ESTRADA FONTES E FLORES a Estrada da Servidao Ponte Alta, localizada no Municipio de Campinas. – Urbanismo

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 12.206 de 30 de dezembro de 2004 – Projeto de Lei Ordinária – 12.206 – 2004 – INSTITUI COMO “CIDADES IRMAS” AS CIDADES DE AUROVILLE, NA INDIA E CAMPINAS, NO BRASIL.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.638 de 28 de agosto de 2003 – Projeto de Lei Ordinária – 11.638 – 2003 – DECLARA “CIDADES IRMÃS” AS CIDADES DE BELÉM, NO ESTADO DO PARÁ E CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

LEI ORDINÁRIA – Lei Ordinária nº 11.357 de 16 de setembro de 2002 – Projeto de Lei Ordinária – 11.357 – 2002 – Denomina VILA FLORIDA bairro localizado no Municipio de Campinas.